Resenha do livro "Porque as Nações Fracassam - As origens do poder, da prosperidade e da pobreza"

A presente resenha da brilhante obra “Porque as Nações Fracassam - As origens do poder, da prosperidade e da pobreza”, de Daron Acemoglu e James Roginson, irá limitar-se a análise de quatro pontos considerados fundamentais, a saber: a) base teórica;  b) China; c) Brasil e d) a prosperidade como resultado de uma confluência de múltiplos fatores. Os exemplos do caso da China e do Brasil foram escolhidos para melhor compreensão da base teórica adotada e em razão da existência de diversas críticas infundadas quanto a narrativa da realidade brasileira.

Pois bem. A obra traz uma análise extremamente rica e detalhada em eventos históricos acerca das razões da prosperidade de certas nações e o fracasso de outras. Em suma, o sucesso ou o fracasso das nações são determinados em virtude das instituições políticas e econômicas adotadas, que podem ser inclusivas ou extrativistas. As clássicas teorias geográfica, cultural e da ignorância são totalmente incompletas e rechaçadas por apresentarem razões superficiais/incompletas a respeito das reais origens da prosperidade ou do fracasso das nações. As reais motivações encontram-se em fatores históricos que moldaram as instituições.

Primeiro ponto. A base teórica gira em torno das instituições, acompanhada de muitas pitadas da teoria Smithiana. Se as instituições políticas e econômicas de certa nação forem de natureza inclusiva, o resultado é a prosperidade. Já se as instituições políticas e econômicas forem extrativistas, o fracasso é algo de será mera conseqüência, algo a se esperar. Esse é o ponto central. Afinal de contas, quem se sentiria motivado a estudar, criar novas ideias e tecnologias (destruição criativa), fomentar a criação de empresas, geração de empregos e o exercício do empreendedorismo, em uma sociedade extremamente extrativista que não é garantido o direito de propriedade, o indivíduo não tem o direito de escolher o que fazer, qual será sua profissão no futuro, pois o futuro é algo incerto, aliás, o futuro ao Governo e a classe dominante pertence. 

É o que ocorre em Cuba, Venezuela, Coréia do Norte, China, países da África Subsaariana, dentre inúmeros outros fracassados. Absolutamente ninguém se sentiria motivado, até porque, ainda que existisse motivação, a elite detentora do poder não deixaria seu comércio, sua empresa, suas idéias se desenvolverem, por medo de perder o poder. A final de contas, a destruição criativa, modelo de constante surgimento de novas ideias e tecnologias que se sobressaem sobre as anteriores gerando crescimento sustentado, é tido como um monstro e um inimigo público para instituições políticas extrativistas, e como tal são combatidas e exterminadas.

Para fundamentar todo esse arcabouço teórico, dezenas de eventos históricos são analisados a exaustão, eis que o presente é reflexo do passado, assim como o futuro será do presente. Daí surge a importância de se estudar o passado. O que o passado da Inglaterra, dos EUA, da Austrália, do Japão, dentre outros, tem em comum para justificar a prosperidade desses países? Doutra mão, o que o passado e o presente da América Latina, dos países da África subsariana, Coréia do Norte, China, da antiga União Soviética possuem em comum? As instituições, inclusivas ou extrativistas. Essa é a resposta, simples e direta. 

Na época da colonização das Américas pelos Europeus, por exemplo, a existência de povos belicosos (não passíveis de escravidão e exploração) na América do Norte e outros mais pacíficos (passíveis de escravidão e exploração) na América Latina, foram fatores determinantes para atual progresso e fracasso de certos países. Povos que lutaram, desde os primórdios, pela sua liberdade, direito de propriedade, livre mercado, participação política, hoje refletem sociedades mais justas e prósperas. Agora, aqueles povos que, por uma infinidade de fatores, não conseguiram conquistar os ideais de liberdade, o direito de propriedade e de livre mercado, muito menos possibilidade de participação política, são fadados ao fracasso e a pobreza.

Segundo aspecto. Em uma análise superficial do caso da China, pode o leitor deparar-se com o seguinte dilema: ora, se a China é um país extremamente extrativista, onde o Governo controla e fiscaliza tudo e a todos, qual seria a justificativa para ser um dos países que mais crescem economicamente no mundo nos últimos 30 anos? Existe aparente antinomia entre essa realidade chinesa e a base teórica!  Essa eventual visão não reflete a correta interpretação das premissas adotadas na obra. A peculiaridade do crescimento econômico chinês encontra-se no fato de que, logo após a morte de Mao Tse Tung em setembro  de 1976, abriu-se um vácuo no poder para disputa entre o grupo do “Bando dos Quatro” e o grupo do “Dois Quaisquer”. O primeiro desejava manter a política de Mao Tse, com instituições econômicas extrativistas em que o Estado é onipotente, onipresente e onisciente na vida das pessoas e no mercado, tendo como efeito o falecimento de milhões de chineses por fome. O segundo grupo queria garantir maior liberdade ao povo para produção e ao mercado, pois somente assim o país continuaria crescendo economicamente.

Essa segunda linha de pensamento venceu. Assim, as instituições econômicas extrativistas passaram a ter maior natureza inclusiva. O Governo concedeu maior margem de liberdade as pessoas e ao mercado, diminuindo-se o intervencionismo estatal exacerbado cultuado até por Mao Tse. A partir de então, e de obviamente uma série de outros eventos históricos, o foco do Partido Comunista deixou de ser a “luta das classes” que estava resultando na morte do povo por fome, para ser a modernização econômica, sem, no entanto, colocar em risco o poder político da elite comunista. Em brevíssimas palavras essas são as razões pelas quais a China encontra-se crescendo, de forma anormal, nos últimos 30 anos, isto é, em razão da substituição, ainda que parcialmente, de instituições econômicas extrativistas para mais inclusivas. Perceba que as instituições políticas sempre foram e continuaram extrativistas. Essa conclusão justifica a coerência entre o crescimento chinês e as premissas adotadas.

Ocorre que, o crescimento sustentado, de longo prazo, somente ocorre em sociedade de instituições políticas e econômicas inclusivas, vez que a educação e a destruição criativa são os motores para o desenvolvimento de mercado e a geração de riqueza em longo prazo, fomentando longos círculos virtuosos de prosperidade. Esse não é o caso da China, já que, como dito, suas instituições políticas são extrativistas e as instituições econômicas são mistas, o que não garante crescimento duradouro. Em outras palavras, o crescimento Chinês seria um “voo de galinha”, por não estar fundamentado na destruição criativa, mas em virtude da vasta mão de obra barata, acesso às tecnologias, capital e mercados estrangeiros. E a história demonstra isso. A extinta União Soviética também apresentou crescimento econômico invejável nas décadas de 1950 e 1960, mas que, no final da história, representou verdadeiro fracasso nas décadas posteriores até sua definitiva extinção.

O terceiro ponto giro em torno do caso do Brasil, que é alvo de inúmeras críticas. Nesse aspecto, nos parece que a obra abordou o assunto de forma brevíssima, sem apresentar melhores explicações a respeito de suas conclusões, garantindo margem para o surgimento de críticas e uma variedade enorme de interpretações equivocadas. Parece-nos que a linha de raciocínio defendida na obra a respeito do caso brasileiro encontra respaldo na base teórica exaustivamente debatida ao longo de todo o livro. Assim, as críticas são infundadas, pelo simples fato de não existir contradição entre a base teórica adotada e as assertivas acerca do caso brasileiro. 

A narrativa levada a cabo na obra objetiva apenas defender que, após o período de redemocratização brasileira, os princípios democráticos, a participação política e pluralidade de ideias ganharam força. E tais fatores são essenciais para o sucesso político-econômico das nações, por refletir maturidade histórica no surgimento de instituições políticas e econômicas mais inclusivas. E a obra nada mais defende que esses ideais são fundamentais para o sucesso das nações. Muitas das críticas a esse ponto refletem, no máximo, posições político/ideológicas antagônicas, mas não observam as premissas teóricas da obra.

Por fim, o quarto ponto que desejamos ressaltar, que possui relação direita com o anterior, seria em torno da ideia de que a prosperidade da nação é resultado de uma “confluência” de fatores. A prosperidade de uma nação é um fenômeno social altamente complexo, resultado de uma série de fatores. Para melhor compreensão, segue quadro explicativo:

Por outro lado, basta um pequeno deslize, um pequeno fator inverso, para que toda uma nação volte anos atrás de conquistas históricas. Em outras palavras, se a implementação de instituições inclusivas é um fenômeno social altamente complexo, difícil de ocorrer, a implementação de instituições extrativistas é uma questão bem mais banal de ocorrer. No caso brasileiro, a sociedade civil e o Poder Judiciário (imparcial e independente) foram a chave para o sucesso da Lava Jato, principal símbolo de esperança brasileira por instituições brasileiras inclusivas.

* A presente resenha foi produzida para os "Jovens Líderes", instituto com objetivo de de formar empreenderes e líderes comprometidos com o contínuo desenvolvimento do Espírito Santo e do Brasil, a partir de uma proposta desvinculada do sistema tradicional e baseada nos princípios liberais.